NR10: Entenda a importância dessa norma

A NR10 é uma norma regulamentadora que estabelece os padrões para gerenciar riscos em instalações e serviços em eletricidade. Ela é importante para prevenir acidentes e manter as empresas em conformidade com a lei.

Na Construção Civil, essa regulamentação é fundamental para a confiabilidade do sistema e projeto elétrico. Mesmo que a instalação seja terceirizada, a gestão empresarial precisa garantir que as diretrizes da norma sejam seguidas à risca.

Neste conteúdo, oferecemos um panorama dessa regulamentação do Ministério do Trabalho. Continue a leitura e conheça os principais pontos de atenção!

O que é NR10?

A NR10 é uma regulamentação que estabelece requisitos para garantir a saúde e segurança das pessoas que interagem com eletricidade. Assim, faz parte das medidas de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Trabalho (SSMA).

O objetivo é suprir os programas de SSMA com cuidados específicos para as particularidades dos sistemas elétricos. Suas diretrizes estabelecem requisitos para prevenir os riscos dessa atividade, como:

• choque elétrico;
• queimadura;
• incêndio;
• explosão.

Dessa forma, a NR10 é importante para criar um ambiente de trabalho mais adequado e evitar problemas legais. As diretrizes são reforçadas com punições, como multas e, até mesmo, a interdição do local. Por isso, o cumprimento das regras deve ser uma prioridade.

Quais são as aplicações da NR10?

A NR10 é aplicável ao trabalho com eletricidade em todas as fases do ciclo de vida das instalações elétricas, desde a geração até o consumo.

As fases que estão sujeitas à essa norma incluem:

• geração;
• transmissão;
• distribuição;
• consumo.

Toda atividade nas instalações elétricas ou proximidades delas precisa seguir as normas dos órgãos reguladores e, na ausência delas, as normas internacionais, como:

• projeto;
• construção;
• montagem;
• operação;
• manutenção.

Mesmo empresas que não são especializadas em instalações elétricas podem ser responsabilizadas. Um bom exemplo são as empresas de Construção Civil, que precisam ficar atentas aos padrões adotados por seus fornecedores e prestadores de serviços.

Quais são os principais tópicos da NR10?

A leitura da NR10 oferece os tópicos segurança e saúde no trabalho em eletricidade.

Medidas de controle, proteção coletiva e proteção individual

As empresas precisam mapear riscos relacionados à eletricidade. Depois, adotar cuidados para que o ambiente não represente perigos às pessoas.

Medidas de segurança no projeto de instalações elétricas

A legislação apresenta requisitos mínimos para criação das instalações elétricas. Dispositivos para desligamento, condições de aterramento temporário e memorial descritivo dos itens de segurança são exemplos das exigências da NR10.

Segurança na construção, montagem, operação e manutenção

Também há medidas específicas para as demais etapas das instalações e serviços elétricos. Nessas etapas, um ponto crítico é o cuidado com os riscos adicionais:

• confinamento;
• campos elétricos e magnéticos;
• explosividade;
• umidade;
• poeira;
• fauna;
• flora.

As atividades precisam ser realizadas sob a supervisão de profissionais habilitados, como técnicos e engenheiros eletricistas.

Segurança em instalações elétricas

A norma traz os critérios para as instalações elétricas (energizadas ou desenergizadas) enquanto ambiente de trabalho. Há exigências de treinamentos específicos e um passo a passo para ligar a eletricidade nos sistemas, entre outras diretrizes.

Trabalhos envolvendo alta tensão (AT)

A regulamentação estabelece as normas para o trabalho em instalações de alta tensão:

• medidas de segurança;
• habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores;
• requisitos do trabalho com eletricidade.

Medidas de proteção específicas

Alguns temas são tratados em tópicos próprios para facilitar o entendimento e oferecer diretrizes específicas:

• prevenção e proteção contra incêndio e explosão;
• sinalização de segurança;
• procedimentos de trabalho;
• documentação dos procedimentos;
• situação de emergência, como acidentes e problemas no sistema.

Responsabilidades

Por fim, a norma regulamentadora nº 10 atribui as responsabilidades dos empregadores e empregados. 

As normas de segurança e saúde do trabalho promovem obrigações às empresas de manter o ambiente adequado.

Ao mesmo tempo, os colaboradores devem obedecer às diretrizes. A recusa em cumprir essas regras é uma causa legítima para advertências, suspensões e, até mesmo, demissões por justa causa.

Seguir todas as diretrizes da NR10 é um passo importante para reduzir o risco de acidentes no trabalho. Por isso, a norma é fundamental para a reputação das empresas e mitigação dos riscos legais, assim como para o bem-estar dos colaboradores.

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